| 01 | | NÃO | 232397 / 2025 | SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS | 33.683.111/0001.07 | Contratação de Serviço Multicloud (Cloud Service Brokerage), para acesso ao Azure OpenAI Services. | PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CONTINUADO | DISPENSA | 1/2025 | Fiscais Técnicos: GEORGE WILSON LIMA RODRIGUES, FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES BRAGA
Fiscal Técnico Substituto: FRANCISCO ELINEUTON PINHEIRO DA SILVA
Fiscal Administrativo: FATIMA DJENANE DOS SANTOS RIBEIRO
Fiscal Adminstrativo Substituto: MARIA SOLANGE ALENCAR DE ALMEIDA
| R$ 179.998,00 | R$ 179.998,00 | Ass: 11/04/2025
Term: 11/04/2026 |
| 02 | | NÃO | 51 / 2025 | RORAIMA ENERGIA S.A | 02.341.470/0001.44 | O presente instrumento tem por objeto a Contratação para fornecimento de energia elétrica e uso do sistema da distribuidora local Roraima Energia para atendimento das instalações destinadas ao Fórum Advogado Sobral Pinto, para atender demanda essencial do Tribunal de Justiça de Roraima. | PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CONTINUADO | INEXIGIBILIDADE | 36/2025 | Fiscal Técnico: SILVIO SOARES DE MORAIS
Fiscais Técnicos Substitutos: ELNEY SOUZA CORDEIRO, KETHLYN KAMILLY MACDONALD SILVA
Fiscal Administrativo: DANIELE DE ALMEIDA SOUZA
Fiscal Adminstrativo Substituto: ROSELY FIGUEIREDO DA SILVA
| R$ 91.200,00 | R$ 91.200,00 | Ass: 26/08/2025
Term: |
| 03 | | NÃO | 50 / 2025 | RORAIMA ENERGIA S.A | 02.341.470/0001.44 | O presente instrumento tem por objeto a contratação para fornecimento de energia elétrica e uso do sistema da distribuidora local Roraima Energia para atendimento das instalações destinadas ao prédio da Sede Administrativa Luiz Indrusiak Finn, para atender demanda essencial do Tribunal de Justiça de Roraima. | PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CONTINUADO | INEXIGIBILIDADE | 39/2025 | Fiscal Técnico: SILVIO SOARES DE MORAIS
Fiscais Técnicos Substitutos: ELNEY SOUZA CORDEIRO, KETHLYN KAMILLY MACDONALD SILVA
Fiscal Administrativo: MARIA SOLANGE ALENCAR DE ALMEIDA
Fiscal Adminstrativo Substituto: FATIMA DJENANE DOS SANTOS RIBEIRO
| R$ 105.600,00 | R$ 105.600,00 | Ass: 26/08/2025
Term: |
| 04 | | NÃO | 49 / 2025 | RORAIMA ENERGIA S.A | 02.341.470/0001.44 | O presente instrumento tem por objeto a contratação para fornecimento de energia elétrica e uso do sistema da distribuidora local Roraima Energia para atendimento das instalações destinadas ao prédio da Sede Administrativa Luiz Indrusiak Finn, para atender demanda essencial do Tribunal de Justiça de Roraima. | PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CONTINUADO | INEXIGIBILIDADE | 39/2025 | Fiscal Técnico: SILVIO SOARES DE MORAIS
Fiscais Técnicos Substitutos: KETHLYN KAMILLY MACDONALD SILVA, ELNEY SOUZA CORDEIRO
Fiscal Administrativo: MARIA SOLANGE ALENCAR DE ALMEIDA
Fiscal Adminstrativo Substituto: FATIMA DJENANE DOS SANTOS RIBEIRO
| R$ 304.800,00 | R$ 304.800,00 | Ass: 26/08/2025
Term: |
| 05 | | NÃO | 48 / 2025 | RORAIMA ENERGIA S.A | 02.341.470/0001.44 | O presente instrumento tem por objeto a Contratação para fornecimento de energia elétrica e uso do sistema da distribuidora local Roraima Energia para atendimento das instalações destinadas ao Fórum Advogado Sobral Pinto, para atender demanda essencial do Tribunal de Justiça de Roraima. | PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CONTINUADO | INEXIGIBILIDADE | 36/2025 | Fiscal Técnico: SILVIO SOARES DE MORAIS
Fiscais Técnicos Substitutos: ELNEY SOUZA CORDEIRO, KETHLYN KAMILLY MACDONALD SILVA
Fiscal Administrativo: DANIELE DE ALMEIDA SOUZA
Fiscal Adminstrativo Substituto: ROSELY FIGUEIREDO DA SILVA
| R$ 169.200,00 | R$ 169.200,00 | Ass: 26/08/2025
Term: |
| 06 | | NÃO | 47 / 2025 | RORAIMA ENERGIA S.A | 02.341.470/0001.44 | Contratação para fornecimento de energia elétrica e uso do sistema da distribuidora local Roraima Energia para atendimento das instalações destinadas ao Fórum Criminal Ministro Evandro Lins e Silva. | PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CONTINUADO | INEXIGIBILIDADE | 37/2025 | Fiscal Técnico: SILVIO SOARES DE MORAIS
Fiscais Técnicos Substitutos: ELNEY SOUZA CORDEIRO, KETHLYN KAMILLY MACDONALD SILVA
Fiscal Administrativo: ROSELY FIGUEIREDO DA SILVA
Fiscal Adminstrativo Substituto: DANIELE DE ALMEIDA SOUZA
| R$ 93.600,00 | R$ 93.600,00 | Ass: 26/08/2025
Term: 26/08/2026 |
| 07 | | NÃO | 46 / 2025 | RORAIMA ENERGIA S.A | 02.341.470/0001.44 | Contratação para fornecimento de energia elétrica e uso do sistema da distribuidora local Roraima Energia para atendimento das instalações destinadas ao Fórum Criminal Ministro Evandro Lins e Silva. | PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CONTINUADO | INEXIGIBILIDADE | 37/2025 | Fiscal Técnico: SILVIO SOARES DE MORAIS
Fiscais Técnicos Substitutos: ELNEY SOUZA CORDEIRO, KETHLYN KAMILLY MACDONALD SILVA
Fiscal Administrativo: ROSELY FIGUEIREDO DA SILVA
Fiscal Adminstrativo Substituto: DANIELE DE ALMEIDA SOUZA
| R$ 374.400,00 | R$ 374.400,00 | Ass: 26/08/2025
Term: 26/08/2026 |
| 08 | | NÃO | 44 / 2025 | RORAIMA ENERGIA S.A | 02.341.470/0001.44 | O presente Contrato tem como objeto regular a compra e venda de energia elétrica entre o CONSUMIDOR e a DISTRIBUIDORA, para uso exclusivo na Unidade Consumidora descrita nas Condições Específicas. | PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CONTINUADO | INEXIGIBILIDADE | 38/2025 | Fiscal Técnico: SILVIO SOARES DE MORAIS
Fiscais Técnicos Substitutos: ELNEY SOUZA CORDEIRO, KETHLYN KAMILLY MACDONALD SILVA
Fiscal Administrativo: FATIMA DJENANE DOS SANTOS RIBEIRO
Fiscal Adminstrativo Substituto: MARIA SOLANGE ALENCAR DE ALMEIDA
| R$ 59.400,00 | R$ 59.400,00 | Ass: 25/08/2025
Term: |
| 09 | | NÃO | 43 / 2025 | RORAIMA ENERGIA S.A | 02.341.470/0001.44 | O presente Contrato tem como objeto regular a compra e venda de energia elétrica entre o CONSUMIDOR e a DISTRIBUIDORA, para uso exclusivo na Unidade Consumidora descrita nas Condições Específicas. | PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CONTINUADO | INEXIGIBILIDADE | 38/2025 | Fiscal Técnico: SILVIO SOARES DE MORAIS
Fiscais Técnicos Substitutos: ELNEY SOUZA CORDEIRO, KETHLYN KAMILLY MACDONALD SILVA
Fiscal Administrativo: FATIMA DJENANE DOS SANTOS RIBEIRO
Fiscal Adminstrativo Substituto: MARIA SOLANGE ALENCAR DE ALMEIDA
| R$ 138.660,00 | R$ 138.660,00 | Ass: 25/08/2025
Term: |
| 10 | | NÃO | 42 / 2025 | RORAIMA ENERGIA S.A | 02.341.470/0001.44 | Contratação para fornecimento de energia elétrica e uso do sistema da distribuidora local Roraima Energia para atendimento das instalações destinadas ao Fórum da Comarca de Alto Alegre, que se revela imprescindível ao funcionamento do prédio. | PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CONTINUADO | INEXIGIBILIDADE | 28/2025 | Fiscal Técnico: SILVIO SOARES DE MORAIS
Fiscais Técnicos Substitutos: ELNEY SOUZA CORDEIRO, KETHLYN KAMILLY MACDONALD SILVA
Fiscal Administrativo: ROSELY FIGUEIREDO DA SILVA
Fiscal Adminstrativo Substituto: DANIELE DE ALMEIDA SOUZA
| R$ 12.000,00 | R$ 12.000,00 | Ass: 26/08/2025
Term: 26/08/2026 |
| 11 | | NÃO | 41 / 2025 | RORAIMA ENERGIA S.A | 02.341.470/0001.44 | Contratação para fornecimento de energia elétrica e uso do sistema da distribuidora local Roraima Energia para atendimento das instalações destinadas ao Fórum da Comarca de Alto Alegre, que se revela imprescindível ao funcionamento do prédio. | PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CONTINUADO | INEXIGIBILIDADE | 28/2025 | Fiscal Técnico: SILVIO SOARES DE MORAIS
Fiscais Técnicos Substitutos: ELNEY SOUZA CORDEIRO, KETHLYN KAMILLY MACDONALD SILVA
Fiscal Administrativo: ROSELY FIGUEIREDO DA SILVA
Fiscais Administrativos Substitutos: DANIELE DE ALMEIDA SOUZA, DANIELE DE ALMEIDA SOUZA
| R$ 16.800,00 | R$ 16.800,00 | Ass: 26/08/2025
Term: 26/08/2026 |
| 12 | | NÃO | 40 / 2025 | CESAR V. M. SANTANA - LTDA EPP | 07.590.103/0001.06 | Formação de Sistema de Registro de Preços para eventual aquisição de placas para sinalização interna e externa, para atender às necessidades dos Poder Judiciário do Estado de Roraima, conforme Termo de Referência - Anexo I do Edital. | AQUISIÇÃO DE MATERIAL | PREGÃO ELETRÔNICO | 7/2025 | Fiscal Técnico: BRENO MATHEUS DE SANTANA VELOSO
Fiscal Técnico Substituto: TAMARA MOURA CHAVECO
Fiscal Administrativo: FATIMA DJENANE DOS SANTOS RIBEIRO
Fiscal Adminstrativo Substituto: MARIA SOLANGE ALENCAR DE ALMEIDA
| R$ 3.369,00 | R$ 3.369,00 | Ass: 26/08/2025
Term: 26/08/2026 |
| 13 | | NÃO | 38 / 2025 | RIMA - RIO MADEIRA AVIAÇÃO LTDA | 04.778.630/0001.42 | Contratação de empresa especializada na prestação de Serviço de transporte aéreo, aeronave monomotor, com capacidade mínima de 9 (nove) passageiros e 1 (um) tripulante ou 1.400 kg de carga para operações sob regras de voo visuais. Homologação na categoria TPX e para transportes de passageiros e cargas, Com combustível e todos os demais custos de encargos referentes a essa atividade, homologada e licenciada de acordo com as normas legais pertinentes. Equipada com sistema de navegação por instrumento de acordo com a legislação vigente. | PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CONTINUADO | PREGÃO ELETRÔNICO | 11/2025 | Fiscal Técnico: SHIRLEY FREIRE MACHADO
Fiscal Técnico Substituto: TIAGO VIEIRA OLIVEIRA
Fiscal Administrativo: ROSELY FIGUEIREDO DA SILVA
Fiscal Adminstrativo Substituto: DANIELE DE ALMEIDA SOUZA
| R$ 730.000,00 | R$ 730.000,00 | Ass: 19/08/2025
Term: 19/02/2028 |
| 14 | | NÃO | 35 / 2025 | INSTITUTO EDUCERE LTDA - ME | 04.403.920/0001.01 | Prestação do serviço de formação e aperfeiçoamento (formato EaD autoinstrucional) de magistrados, servidores e colaboradores do Poder Judiciário em cursos da área judiciária, administrativa e desenvolvimento de competências, especialmente para aprimoramento de suas atividades diárias de trabalho, com o total de 62 (sessenta e dois) cursos, com inscrições ilimitadas. | PRESTAÇÃO DE SERVIÇO POR ESCOPO | INEXIGIBILIDADE | 34/2025 | Fiscal Técnico: FRANCISCO HARLEY RODRIGUES DE MELO
Fiscal Administrativo: ANA CLAUDIA ARAUJO GUERREIRO
| R$ 78.000,00 | R$ 78.000,00 | Ass: 12/08/2025
Term: 12/08/2026 |
| 15 | | NÃO | 34 / 2025 | RORAIMA ENERGIA S.A | 02.341.470/0001.44 | A contratação do compartilhamento de infraestrutura, a título oneroso, para utilização de pontos de fixação na faixa de ocupação destinada a terceiros, nos postes da rede de distribuição de energia elétrica de propriedade da detentora Roraima Energia, para atender a demanda essencial do Tribunal de Justiça de Roraima. | PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CONTINUADO | INEXIGIBILIDADE | 30/2025 | Fiscal Técnico: SILVIO SOARES DE MORAIS
Fiscais Técnicos Substitutos: CRISPIM JOSE DE MELO NETO, KETHLYN KAMILLY MACDONALD SILVA
Fiscal Administrativo: MARIA SOLANGE ALENCAR DE ALMEIDA
Fiscal Adminstrativo Substituto: FATIMA DJENANE DOS SANTOS RIBEIRO
| R$ 171.840,00 | R$ 171.840,00 | Ass: 12/08/2025
Term: 12/08/2030 |
| 16 | | NÃO | 33 / 2025 | SHOP SECURITY COMÉRCIO E SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA | 07.539.074/0001.40 | Formação de registro de preço para aquisição de motores elétricos para portões, para atender às necessidades dos Poder Judiciário do Estado de Roraima | AQUISIÇÃO DE MATERIAL | PREGÃO ELETRÔNICO | 40/2024 | Fiscal Técnico: EUDES EDUARDO FLORENCO SANTANA
Fiscal Técnico Substituto: DOUGLAS MAIA DA SILVA
Fiscal Administrativo: ROSELY FIGUEIREDO DA SILVA
Fiscal Adminstrativo Substituto: DANIELE DE ALMEIDA SOUZA
| R$ 10.900,00 | R$ 10.900,00 | Ass: 26/08/2025
Term: 26/08/2026 |
| 17 | | NÃO | 32 / 2025 | HOMEOFFICE MÓVEIS LTDA | 66.455.593/0001.99 | Formação de registro de preços para eventual aquisição de bens móveis permanentes para atender as diversas demandas do TJRR. | AQUISIÇÃO DE MATERIAL | PREGÃO ELETRÔNICO | 39/2023 | Fiscal Técnico: MAURY CEZAR DENGUE MALHADA
Fiscal Técnico Substituto: KUSTER DAMASCENO MARQUES
Fiscal Administrativo: DANIELE DE ALMEIDA SOUZA
Fiscal Adminstrativo Substituto: ROSELY FIGUEIREDO DA SILVA
| R$ 6.290,00 | R$ 6.290,00 | Ass: 04/08/2025
Term: 04/02/2026 |
| 18 | | NÃO | 31 / 2025 | AMATUR AMAZÔNIA TRANSPORTE LTDA | 34.805.903/0001.61 | Formação de Sistema de Registro de Preços para eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de ônibus e micro-ônibus, em caráter diário, incluindo seguro total contra acidentes, manutenção e demais custos necessários para sua execução, para atender às necessidades dos Poder Judiciário do Estado de Roraima | PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CONTINUADO | PREGÃO ELETRÔNICO | 8/2025 | Fiscal Técnico: FRANCIONES RIBEIRO DE SOUZA
Fiscal Técnico Substituto: TIAGO VIEIRA OLIVEIRA
Fiscal Administrativo: MARIA SOLANGE ALENCAR DE ALMEIDA
Fiscal Adminstrativo Substituto: FATIMA DJENANE DOS SANTOS RIBEIRO
| R$ 1.477.500,00 | R$ 1.477.500,00 | Ass: 05/08/2025
Term: 05/02/2028 |
| 19 | | NÃO | 30 / 2025 | WERNETECH INFORMATICA LTDA | 33.479.392/0001.72 | Formação de sistema de registro de preços para solução essencial de webconferência Zoom na modalidade software como serviço com 50 (cinquenta) licenças, para atender as demandas do Poder Judiciário do Estado de Roraima, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Dispensa Eletrônica e seus anexos. | PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CONTINUADO | DISPENSA ELETRÔNICA COM DISPUTA | 1/2025 | Fiscal Técnico: PATRICK GERSON LOURENCO DE OLIVEIRA
Fiscal Técnico Substituto: HARISSON DOUGLAS AGUIAR DA SILVA
Fiscal Administrativo: MARIA SOLANGE ALENCAR DE ALMEIDA
Fiscal Adminstrativo Substituto: FATIMA DJENANE DOS SANTOS RIBEIRO
| R$ 16.757,00 | R$ 16.757,00 | Ass: 06/08/2025
Term: 06/08/2026 |
| 20 | | NÃO | 29 / 2025 | K B F EMPREENDIMETOS E ATIVIDADES DE NUTRIÇÃO LTDA | 43.348.934/0001.21 | Contratação de empresa especializada no fornecimento de alimentação para eventos visando atender as necessidades do Poder Judiciário do Estado de Roraima | PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CONTINUADO | PREGÃO ELETRÔNICO | 22/2024 | Fiscal Técnico: VALDERLANE MAIA MARTINS
Fiscal Técnico Substituto: ANDERSON WESLEY FERNANDES COELHO
Fiscal Administrativo: ROSELY FIGUEIREDO DA SILVA
Fiscal Adminstrativo Substituto: FATIMA DJENANE DOS SANTOS RIBEIRO
| R$ 2.660.819,00 | R$ 2.660.819,00 | Ass: 04/07/2025
Term: 04/01/2028 |
